Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz

Ausência de técnica necessária para prestação de serviço.

TJSP confirma júri que condenou réu acusado de matar bebê de sete meses

A pena foi fixada em 18 anos de reclusão.

Júri para homem acusado de tentar matar outro em briga por apenas R$ 5

Só não morreu por ter sido rapidamente deslocado ao hospital municipal, quase vizinho ao estabelecimento comercial onde ocorreu o crime

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

TJ mantém sentença que negou pedido de indenização a homem preso por 20 meses enquanto aguardava julgamento

O autor será indenizado moralmente por ter ficado meses presos e, posteriormente, absolvido do crime de homicídio após aceita a tese de legítima defesa

TJPR afasta teses de dupla punição e coisa julgada em apelação crime

A Câmara refutou afirmação de bis idem e de coisa julgada por entender que os fatos do processo não coincidem em identidade, lugar e partes com os delitos que foram apreciados

Por terem os jurados decidido contrariamente à prova dos autos, TJ determina que réus sejam submetidos a novo julgamento

O caso de dois homens que atiraram em outros três homens em um bar deverá ter outro julgamento

TJ aumenta pena para homem que atacou a mesma vítima 2 vezes

A pena fixada passou a ser de 12 anos, 5 meses e 10 dias, mais multa, em regime fechado.

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Roubo qualificado. Prova. Palavra da vítima. Relevância. Conjunto probatório. Harmonia.

Em tema de crimes contra o patrimônio a palavra da vítima possui relevância, autorizando o decreto condenatório quando em harmonia com o conjunto probatório, e não há nos autos nenhum indício de que tinha intenção de prejudicar o réu.

Falso testemunho. Documentos. Ausência de autenticação.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Ação Penal Privada. Injúria qualificada. Prescrição da pretensão punitiva do estado, com base na pena em concreto. Inexistência.

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

Acusado de participar de incêndio na Promotoria de Investigações Criminais de Curitiba em 2000 recorre ao STF

Chegou ao STF o HC impetrado em favor do acusado de participação no incêndio que destruiu parcialmente as instalações da Promotoria de Investigações Criminais de Curitiba.